Sobre “uberização do trabalho” e as novas relações trabalhistas
Uber, Ifood, 99, Rappi, o que esses aplicativos têm em comum? Com certeza você já usou ou teve contato com eles em algum momento, mas já parou pra pensar em como é trabalhar para eles?
Se sim, você talvez pode conhecer alguém que trabalha e achou a oportunidade interessante, no mínimo, levando em conta as oportunidades de trabalho no mercado tradicional de empregos - as CLTs, por exemplo -, e soube da flexibilidade e liberdade que essas plataformas dão, trabalhando quando quiser e com seu próprio equipamento, pois os trabalhos são feitos à contratos zero-hora, ou seja à demanda dos próprios produtos, não segurando a continuidade deles.
Pode ter visto também que há entregadores de bicicletas e motos, e as caronas, em apps como 99 ou Uber, são ofertadas com carros diferentes. Por quê?
Essas novas “plataformas digitais” e aplicativos, oferecem vários tipos de serviços, seja presencialmente, como entrega, transporte e limpeza ou mesmo eletronicamente, em serviços de engenharia e tradução, por exemplo. Elas configuram um novo modo de se trabalhar, pois apesar de se ter rendimentos e prestações de serviços constantes, não há empregador aparente, pois as plataformas se dizem empresas de tecnologia, que se preocupam apenas com oferecer um espaço em que trabalhadores consigam vender seus serviços quando quiserem, a chamada intermediação - entre o prestador de serviço e o consumidor -, além de sua organização e gestão, como por exemplo, controlando e disponibilizando a localização de entregadores, seus dados pessoais, e seus rendimentos detalhados, tudo isso facilitado pela tecnologia da informação.
Dessa forma, os custos de manutenção e equipamentos de trabalho, assim como seguros, vem diretamente do bolso do trabalhador, e não da empresa, além desta negar uma série de direitos e garantias; a liberdade e flexibilidade, que permite trabalhar onde e quando quiser, transforma-se em ausência de salário fixo e um problema constante para quem aluga o veículo de trabalho ou contrai dívidas com a manutenção do mesmo. Segundo a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho,
“Noventa por cento dos trabalhadores da pesquisa relataram que gostariam de trabalhar mais do que atualmente, citando trabalho insuficiente e baixos salários como os motivos para não fazê-lo. Apesar do desejo por mais horas, muitos já estavam trabalhando muito: 40% dos entrevistados relataram que trabalhavam regularmente sete dias por semana e 50% indicavam que haviam trabalhado por mais de 10 horas durante pelo menos um dia no mês passado. O baixo salário, combinado com a necessidade de trabalhar, resultou em trabalhadores gastando longas horas online” (DE STEFANO, 2017, s/n, tradução de ANTUNES;FILGUEIRAS, 2020, p.35 e grifos meus).
Indica-se, então, mesmo não sendo relativo ao contexto brasileiro, uma jornada de trabalho extremamente exaustiva, com 50% dos entrevistados alegando ter trabalhado mais de 10 horas por dia, e 40% dizendo ter regularidade nas plataformas.
“Além disso, ao contrário do propalado pelas empresas, a maioria do/as trabalhadores/as não têm vínculos apenas pontuais com essas empresas para uma renda extra (DE STEFANO, 2017; PERFIL, 2019). Similarmente, em nossa pesquisa, 70% dos entregadores só possuíam essa ocupação.” “Em São Paulo, trabalhando 09h24min por dia, os entregadores ganham R$ 936,00 por mês (PERFIL, 2019); se fosse uma jornada legal de 44 horas, eles receberiam R$762,66 por mês. Em Salvador, um/a entregador/a recebe, em média R$ 1.100,00 por mês; mas, quando se restringem a uma jornada de 44 horas, conseguem apenas R$780,64 mensais. Em ambos os casos, a renda média da jornada regular é muito inferior ao salário mínimo.” (ANTUNES;FILGUEIRAS, 2020, p.36 e grifos meus).
Trabalha-se mais, ganhando menos. A conta não parece bater. Mas para o algoritmo, bate friamente: as taxas e rendimentos são contados automaticamente e com exatidão, não deixando dúvida alguma. Nunca foi mais fácil para o Estado regular essas relações. Aqui, o salário mínimo tinha o valor de R$1045,00.
Além de terem um vínculo de trabalho constante com as plataforma que os empregam, os Microempreendedores Individuais são obrigados - ou induzidos - a aceitar uma série de normas definidas pelas empresas, como determinar quem pode ou não trabalhar, delimitar quais os serviços que serão feitos, quem e como vai fazê-los, ainda há a possibilidade de dispensa e desligamento a qualquer momento e sem aviso prévio e entre outras características gerais.
Assim, se temos uma relação continuada entre uns que realizam um serviço estipulado e outros que remuneram este serviço, que precisa ser feito de maneira delimitada detalhadamente nos termos de uso da plataforma, temos uma relação de trabalho tradicional, assalariada, que deve seguir uma jornada de trabalho também estipulada dentro da lei, seguro de vida no trabalho e salário dentro das normas, por exemplo. Ao contrário do que alegam essas empresas, temos uma série de pesquisas dizendo que há um grande número de empregados trabalhando somente com as plataformas, e trabalhando muito, e recebendo pouco. Você não é seu próprio patrão, você é seu próprio empregado.
Fontes:
ANTUNES, Ricardo; FILGUEIRAS, Vitor. Plataformas digitais, Uberização do trabalho e regulação no Capitalismo contemporâneo. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr./jul. 2020.
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Última imagem é da pesquisa de ANTUNES e FILGUEIRAS, e está contida no artigo.